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Empresário(a) do Simples Nacional

ATENÇÃO

Você pode receber sua restituição em espécie

Qual o ramo da sua empresa?

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Revenda de Autopeças em geral
Material de Construção
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Documentos contábeis

Você sabia que está havendo cobrança indevida de tributos?

RECEBA SUA RESTITUIÇÃO EM ESPÉCIE EM ATÉ 30 DIAS, DIRETO NA CONTA DA SUA EMPRESA

Uma bitributação vem acontecendo em prejuízo de algumas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL. Essa situação possibilita um pedido administrativo de restituição

Não perca tempo. SOLICITE AGORA mesmo a sua restituição.

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Nós da Anastácio Advogados iremos auxiliá-lo durante o seu processo. Clique no ícone e inicie uma conversa pelo WhatsApp agora mesmo para tratarmos da sua restituição.

Para facilitar a restituição destes valores, elaboramos um passo a passo para você ter seu dinheiro de volta sem burocracia, de forma rápida e totalmente administrativa.


Oportunidade de Ouro

Neste momento de crise, recuperar valores pagos indevidamente por empresas do Simples Nacional poderá salvar muitos negócios da falência. A maioria dos empresários, no entanto, ainda tem muitas dúvidas de como recuperar seus créditos junto à Receita Federal. O processo é administrativo. O dinheiro cai na conta da empresa. E é absolutamente legal.
 

Como esse trabalho de recuperação será executado?

Nosso setor de Soluções Tecnológicas, especializado em recuperação de créditos tributários, executa uma auditoria eletrônica confrontando todas as PGDAS e XML das NF-e emitidas nos últimos 05 (cinco) anos. Em seguida, realiza a segregação dos produtos com incidência de PIS e COFINS Monofásico demonstrando, mês a mês, por meio de um relatório específico, todos os créditos apurados no formato determinado pela Receita Federal. Em seguida o relatório é aprovado por nossa equipe técnica e encaminhado para os procedimentos de retificações das PGDAS e ingresso dos pedidos de restituição eletrônica, com monitoramento mensal até a aprovação da restituição.


Qual é base legal que dá direito à restituição?

Empresas que vendem produtos com tributação de PIS e COFINS MONOFÁSICO são oneradas com recolhimento em duplicidade. As Leis 10.147/2000 e 123/2006, bem como a Instrução Normativa nº 1717/2017, entre outras, dão amparo aos pedidos de restituição.
 

Origem dos valores da restituição.

Consideremos que uma empresa esteja dentro do ANEXO III do Simples Nacional, com faturamento anual de R$ 900.000,00, ou seja, R$ 75.000,00 por mês. Nesta hipótese, a empresa recolhe por mês um DAS no valor de R$ 9.030,00 e, dentro deste valor, há um recolhimento desnecessário de R$ 1.231,69 (13,64%) de COFINS e R$ 267,28 (2,96%) de PIS. Neste mês, portanto, essa empresa terá uma restituição de R$ 1.498,97. Se projetarmos esse cenário para os últimos 5 anos, a economia será de R$ 89.938,20 mais juros e correção monetária.


 

COFINS indevidamente?

Inúmeras empresas do Simples Nacional (revendedores, atacadistas ou varejistas) vêm recolhendo mais tributos do que deveriam porque não realizam a segregação das receitas decorrentes das vendas de produtos sujeitos à tributação monofásica. Isso ocorre porque, nesse regime, o Fisco antecipa todos os fatos geradores do PIS e da COFINS, exigindo do fabricante, produtor ou importador o recolhimento integral desses tributos, ou seja, na origem. Desse modo, os demais participantes da cadeia de consumo (revendedores) não precisam mais proceder a tais recolhimentos, pois a operação já foi realizada antecipadamente.



 


O Governo devolve espontaneamente os valores recolhidos a maior?

A resposta é um sonoro NÃO. O Governo não reclamará se sua empresa pagar PIS e COFINS a maior. Cabe a você realizar a correta segregação das receitas do Simples Nacional para não perder competitividade no mercado ou, em alguns casos, para não ter o seu negócio inviabilizado. Essa, porém, não é uma tarefa fácil: é necessário contar com equipe especializada para acompanhar a legislação diariamente e manter atualizada a classificação fiscal dos produtos, além de auditar constantemente todos os itens vendidos pela empresa.

De qual período é possível pedir restituição?

A legislação permite a restituição de PIS e COFINS Monofásico dos últimos 60 meses. Esse é o período máximo que sua empresa consegue recuperar. O que foi recolhido há mais de 5 anos ficará definitivamente para o Governo.

 


O que acontece se a empresa tiver dívidas ou parcelamentos?

Se a empresa possuir algum débito em aberto, a Receita Federal abaterá o valor da dívida e devolverá a diferença em dinheiro.


Qual o valor estimado da restituição do PIS e da COFINS para empresas do SIMPLES?

Isso depende do faturamento da empresa. Pode ir de 5 mil a 100 mil reais ou até mais. Fazemos essa avaliação previamente, e a decisão de buscar ou não a restituição fica a cargo do cliente.

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Quanto tempo leva para conseguir o dinheiro da restituição?

A partir da entrada do processo administrativo, a Receita Federal estima em 30 dias o prazo máximo para a restituição dos valores. Considerando o tempo de auditoria eletrônica, estimamos em torno de 60 dias o tempo médio para sua empresa receber o dinheiro de volta, desde que todos os documentos nos sejam enviados corretamente.

Metodologia de Trabalho

Assinatura

1. Assinatura de contrato de prestação de serviços

Relatórios

4. Entrega de relatório resumido.

Documentos

2. Coleta dos documentos necessários para análise de até 60 meses.

Restituição

5. Procedimentos de retificação e pedidos de restituição

Cálculos

3. Auditoria de Cálculos, planilhamento e atualização dos créditos identificados.

Pronto

6. A Anastácio Advogados realizou o trabalho para você

Documentos necessários referentes aos últimos 60 meses

1. Fornecimento do código de acesso e da senha do PGDAS, com CPF ou CNPJ do responsável. Não sendo possível fornecer esses dados, solicitamos a outorga de Procuração eletrônica para elaborar o pedido de restituição e acompanhar o processo administrativo. Pedimos procuração por 24 (vinte e quatro) meses, mas após a restituição a procuração será revogada.

2. Extrato do PGDAS. Este documento é emitido mensalmente, mas, munidos da procuração eletrônica, podemos extraí-lo diretamente da Receita Federal.

3. Notas fiscais em arquivo XML modelos 55, 59 ou 65. Estes arquivos devem ser enviados pelo cliente para o e-mail: contato@anastacioadvogados.adv.br (favor colocar o nome da empresa no assunto do e-mail)

Homem forçado

Conte com especialistas para resolver o seu problema

Conjunto de soluções tecnológicas da Anastácio Advogados

Aqui você pode ter seu dinheiro de volta muito mais rápido.

Aperto de mão

Possuímos soluções em auditoria digital de alto valor tecnológico e uma equipe  especializada em recuperação de créditos tributários. Com as soluções digitais da Anastácio Advogados, as apurações e restituições não alteram a receita bruta ou outros tributos declarados anteriormente pela empresa e fornecem todo o embasamento legal aos pedidos de restituição, amparando, assim, futuros atendimentos às fiscalizações, caso necessário.

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Principais dúvidas sobre o trabalho:

1) O trabalho não gera risco de Fiscalização?

Resposta: Resposta: Esta dúvida é muito comum entre os empresários, porém não existe correlação entre as duas coisas. Primeiro, porque a Receita Federal atua com um Plano Anual de Fiscalização, o qual não será alterado porque sua empresa ingressou com um simples pedido de restituição de tributos. Segundo, porque são distintos os setores da Receita que tratam de recuperação de créditos e de fiscalização, não ocorrendo na prática esse tipo de “retaliação”. Terceiro, porque, se a empresa cometeu alguma falha no passado, a perícia que nós realizamos previamente apontará com exatidão quanto de tributo deixou de ser pago ao Fisco e quanto ainda há para restituir. Com o diagnóstico em mãos, você fica livre para decidir se prossegue ou não.
 

2) Meu contador já faz a utilização de créditos, nesse caso, ainda posso ter alguma restituição?

Resposta: Em tese, o contador tem total capacitação para fazer a utilização de créditos. Porém, a complexidade e a dinâmica das alterações tributárias, aliadas ao alto volume de trabalho a que os contadores são submetidos diariamente, fazem com que muitos créditos passem despercebidos. Apenas com tecnologia de última geração (robôs) fazendo o cruzamento e a apuração dos valores é que sua empresa aproveitará 100% dos créditos tributários
 

3) Posso fazer uma simulação inicial para saber se terei direito a alguma restituição antes de separar os documentos dos últimos 60 meses?

Resposta: Sim, é possível fazer um diagnóstico inicial, enviando a documentação de apenas 06 meses, de forma aleatória, de preferência um de cada ano, para que possamos fazer uma análise prévia.

4) Terei algum custo para esse diagnóstico?

Resposta: A Anastácio Advogados não cobra nenhum valor de forma antecipada do cliente. Todo e qualquer honorário é cobrado somente no momento em que acontecer o recebimento dos valores na conta da empresa.

5) Quais documentos são necessários para esse diagnóstico prévio? Como faço para enviá-los?
 
Resposta: Relativamente a 6 meses (aleatórios, de preferência um de cada ano):
a) extratos de PGDAS em formato PDF;
b) arquivos XML das NFs de saídas da mesma competência dos PGDAS.
Obs.:
- Os documentos deverão ser enviados para diagnosticopgdas@ornaghiconsultoria.com.br.

- Colocar no assunto do e-mail: Diagnóstico – Simples Nacional

- Dentro de 5 dias úteis, você receberá um relatório resumido evidenciando a possibilidade de recuperação.

6) Minha empresa não é do Simples Nacional. Posso ter alguma recuperação a fazer?

Resposta: Sim, somos especialistas na recuperação de tributos para qualquer tipo de empresa, seja do Simples Nacional, seja do Lucro Presumido ou do Lucro Real. Entre em contato conosco e tire todas as suas dúvidas.

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